Pular para o conteúdo
ENTREGASby Fragasoft

Como abrir uma empresa de motofrete: autorização, motos e regras da cidade

Do blog do ENTREGAS, sistema para empresa de motoboy da Fragasoft.

Casal de empreendedores planeja a nova empresa de entregas numa mesa de madeira clara, com notebook fechado e café, numa sala comercial recém-reformada, com duas motos novas com baú do lado de fora da porta de vidro

Abrir uma empresa de motofrete passa por seis passos: decidir o modelo de atendimento, abrir o CNPJ com o enquadramento certo, pôr as motos em dia com o Código de Trânsito, contratar motoboys que cumprem a Lei 12.009, conferir as regras do estado e da cidade e montar a tabela de preços e o contrato das lojas. A parte de trânsito é a que mais derruba quem começa, porque a empresa responde junto quando o motoboy ou a moto estão fora da regra.

Que modelo de empresa de entregas você vai abrir?

Antes do CNPJ, decida de onde vem o dinheiro. Há três caminhos comuns, e muitas empresas misturam os três:

Modelo Como funciona O que pede da empresa
Lojas com contrato mensal farmácia, laboratório, cartório ou escritório pagam um valor por mês com um número de entregas contrato escrito, fechamento mensal, cobrança da entrega a mais
Motoboy fixo na loja o motoboy fica à disposição de uma loja num horário diária ou mensalidade, escala e substituto para folga
Corridas avulsas quem chama paga cada corrida tabela de preço clara, atendimento rápido, cobrança na hora

O contrato mensal dá previsibilidade, e as avulsas preenchem os horários vazios. O texto sobre o contrato de motofrete com a loja mostra as cláusulas que evitam briga no fechamento.

Que CNPJ e que imposto a empresa de motofrete paga?

O serviço de coleta e entrega aparece no subitem 26.01 da lista de serviços da LC 116/2003: "coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores". O subitem 16.02 trata de "outros serviços de transporte de natureza municipal". A alíquota do ISS vai de 2% a 5%, conforme a cidade (arts. 8º e 8º-A).

No Simples Nacional, a LC 123/2006 não cita "coleta e entrega" pelo nome nos parágrafos que distribuem os serviços entre os anexos. Por isso, o anexo, a atividade principal e o item da nota são conversa para ter com o contador antes da abertura, não depois.

Desde 01/11/2026, a microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples que prestam serviço sujeito à NFS-e emitem pelo Emissor Nacional, conforme a notícia da Receita Federal sobre a Resolução CGSN 191/2026.

O que a moto da empresa precisa ter?

O art. 139-A do Código de Trânsito pede autorização do órgão de trânsito do estado, registro na categoria aluguel, protetor de motor fixado no chassi, aparador de linha (a antena corta-pipas) e inspeção semestral. A Resolução CONTRAN 943/2022 detalha: protetor de pernas e motor, aparador no guidão e suporte para baú, grelha, alforje ou bolsa (art. 3º), inspeção semestral (art. 5º) e a autorização do órgão estadual (art. 9º).

Isso vale para a moto da empresa e para a moto do motoboy que trabalha para ela. A Lei 12.009/2009, art. 7º, II, trata como infração fornecer ou admitir o uso de moto fora das exigências legais.

E o motoboy, o que precisa ter?

Pelo texto original da Lei 12.009/2009, que voltou a valer depois que a MP 1.360/2026 perdeu a validade em setembro, o motoboy precisa de 21 anos, habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos, curso especializado e colete retrorrefletivo. O texto sobre os requisitos para trabalhar com motofrete explica a volta da lei e o período da MP.

O art. 6º da mesma lei é o motivo para não pular essa conferência: quem emprega ou tem contrato continuado com o motoboy responde junto pelos danos que vierem do descumprimento das regras.

As regras da cidade podem ser diferentes?

Podem. O art. 139-B do CTB permite que estados e municípios façam exigências próprias para o motofrete, e a Resolução 943, art. 17, diz que o município que regulamentar a atividade segue no mínimo o que ela determina. Algumas cidades pedem cadastro, vistoria ou alvará próprio.

Antes de abrir, pergunte:

  • No Detran do estado: como se pede a autorização da moto para o motofrete e onde se faz a inspeção
  • Na prefeitura: se existe cadastro de empresa ou de condutor de motofrete, taxa ou alvará
  • Na prefeitura: a alíquota do ISS do serviço e a forma de emitir a nota
  • No contador: o anexo do Simples, a atividade e o item da nota
  • No corretor: o seguro das motos e da carga, se você vai oferecer

O que montar antes da primeira corrida?

Com a parte legal encaminhada, monte a operação:

  1. Tabela de preços. Faixas de distância ou de bairro, valor da parada a mais, da volta e da espera.
  2. Cadastro dos motoboys. Documentos, validades, moto, equipamento e a forma de pagamento: repasse por corrida ou diária.
  3. Contratos das lojas. Entregas incluídas, valor da entrega a mais, dia do fechamento.
  4. Rotina de atendimento. Quem recebe a chamada, como confirma o preço, como avisa o cliente na entrega.
  5. Cobrança. Pix na hora para as avulsas e fechamento mensal para os contratos.

Com isso pronto, a primeira semana serve para ajustar números, não para descobrir o que faltou.

Que erros costumam pesar no primeiro ano?

Quem abre uma empresa de entregas costuma tropeçar nos mesmos pontos. Vale olhar para eles antes que virem prejuízo:

  • Depender de uma loja só. Se o maior contrato for embora, a equipe fica parada. Busque pelo menos três clientes com contrato antes de crescer a equipe.
  • Preço sem conta. Copiar o valor do concorrente sem somar repasse, imposto e despesas fixas faz a corrida curta dar prejuízo.
  • Documento sem controle. CNH, curso e inspeção vencem em datas diferentes para cada motoboy, e ninguém lembra de cabeça.
  • Combinado só de boca. Sem contrato escrito, a entrega a mais e o atraso no pagamento viram discussão todo mês.
  • Caixa misturado. Dinheiro da corrida avulsa que entra no bolso do motoboy e não é acertado no fim do dia some na conta do mês.

Nenhum desses erros exige grande investimento para ser evitado. Exige rotina: conferir, anotar e cobrar no mesmo dia.

Perguntas frequentes

Preciso de autorização para abrir uma empresa de motofrete?

A moto do motofrete precisa de autorização do órgão de trânsito do estado para circular (CTB, art. 139-A, e Resolução CONTRAN 943/2022, art. 9º). A prefeitura também pode ter regras próprias. Confira as duas antes de começar.

Qual o código de serviço da nota de motofrete?

A coleta e entrega aparece no subitem 26.01 da lista da LC 116/2003; o transporte municipal, no 16.02. Qual usar no seu caso é definição do contador.

A empresa pode ter motoboys com moto própria?

Pode, mas a moto continua tendo de cumprir as regras do motofrete. A Lei 12.009/2009, art. 7º, trata como infração aceitar o uso de moto fora das exigências legais.

Quantos motoboys preciso para começar?

Depende das corridas que você já tem garantidas. Comece pela conta das lojas com contrato e das corridas avulsas esperadas por hora, e ajuste a equipe nos primeiros meses.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Leia também

Indique e ganhe. Conhece outra empresa de motofrete? Indique o ENTREGAS pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto ele for cliente.

Quero indicar →